O Novo CPC no blog da EasyJur, instituído pela Lei nº 13.105/2015, trouxe uma série de mudanças com o objetivo de tornar a Justiça mais ágil, eficiente e acessível. Em vigor desde 2016, essa legislação substituiu o antigo CPC de 1973, modernizando as regras processuais para atender às demandas do Judiciário e da sociedade.
Com a evolução tecnológica, plataformas como o EasyJur estão facilitando ainda mais a aplicação do Novo CPC no blog da EasyJur, ajudando advogados e escritórios jurídicos a automatizar suas rotinas e otimizar a gestão de processos.
Para entender como o Novo CPC impacta a prática jurídica e como o EasyJur pode ser um grande aliado na adaptação a essas mudanças, continue lendo este artigo!
O Que Mudou com o Novo CPC?
O Novo CPC foi criado para solucionar problemas como a morosidade processual, a excessiva burocracia e a falta de uniformidade nas decisões judiciais. Entre as principais mudanças, destacam-se:
1. Conciliação e Mediação Como Prioridade
Agora, a audiência de conciliação e mediação é obrigatória antes do início do processo, salvo se ambas as partes manifestarem desinteresse.
📌 Impacto: Redução do número de litígios e incentivo à solução amigável dos conflitos.
2. Processo Eletrônico Como Regra
O Novo CPC reforça a digitalização dos processos, tornando o processo eletrônico uma realidade obrigatória nos tribunais.
📌 Impacto: Mais rapidez na tramitação processual e eliminação do uso de papel.
3. Precedentes Vinculantes e Segurança Jurídica
Uma das maiores inovações do Novo CPC no blog da EasyJur foi a introdução dos precedentes vinculantes, garantindo que as decisões dos tribunais superiores sejam seguidas em casos semelhantes.
📌 Impacto: Mais previsibilidade nas decisões e redução de julgamentos contraditórios.
4. Ordem Cronológica de Julgamento
O Novo CPC determinou que os processos sejam julgados na ordem de entrada, salvo exceções justificadas.
📌 Impacto: Maior organização na tramitação processual e redução do tempo de espera.
5. Maior Eficiência no Cumprimento de Sentença
A fase de cumprimento de sentença foi simplificada, permitindo que a parte vencedora intime o devedor diretamente.
📌 Impacto: Redução da demora na execução das decisões judiciais.